Questão
ID 118135Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia
Acerca da Lei n.o 9.503/1997, julgue os itens de 118 a 120.
É de competência privativa da União implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle.