Questão 1181331

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1181331

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.293/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Sobre o Desenvolvimento na Carreira, a Lei nº 15.293/2004 estabelece que

Alternativa A:
nos casos de afastamento superior a sessenta dias por motivo de licença para tratamento de saúde, a contagem do interstício para fins de progressão será interrompida.
Alternativa B:
a progressão será concedida automaticamente ao servidor, cumpridos os requisitos legais, e a promoção deverá ser requerida pelo servidor, na forma de regulamento.
Alternativa C:
a promoção é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence.
Alternativa D:
o posicionamento do servidor no nível para o qual foi promovido se dará no segundo grau cujos vencimentos sejam superiores ao percebido pelo servidor no momento da promoção.