Questão 1181293

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1181293

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.293/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Para efeitos da Lei nº 15.293/2004, a estruturação das carreiras dos Profissionais de Educação Básica tem como fundamento a humanização da educação pública, que nessa hipótese, deve ser observada a garantia

Alternativa A:
do estabelecimento de normas e critérios que privilegiem, para fins de promoção e progressão na carreira, o desempenho profissional e a formação continuada do servidor.
Alternativa B:
da manutenção de sistema permanente de formação continuada, acessível a todo servidor.
Alternativa C:
de gestão democrática da escola pública.
Alternativa D:
da remuneração compatível com a complexidade das tarefas atribuídas ao servidor e o nível de responsabilidade dele exigido para desempenhar com eficiência as atribuições do cargo que ocupa.

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