Questão 117810

A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais setores que compõem o conselho, sendo 30% das vagas para os trabalhadores da saúde e 20% para os gestores e prestadores da saúde. As decisões do conselho deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente.

As conferências de saúde mediam a relação entre o Estado e a sociedade. Elas são uma das formas em que a comunidade pode participar do processo de gestão da saúde, que vai desde a definição das diretrizes até a fiscalização e aprovação dos instrumentos de planejamento no SUS.

Os conselhos estão organizados na forma de um órgão colegiado, de natureza transitória e deliberativa no âmbito da estrutura organizacional do poder executivo, e sua composição é formada por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.

Os conselhos de saúde são espaços institucionais presentes em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo as questões relativas aos aspectos econômico e financeiro. Além do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais de saúde, exigidos pela legislação, há também conselhos regionais, locais e distritais.

Os conselhos de saúde possuem como objetivo produzir avaliações sobre a situação de saúde da população e definir diretrizes que orientarão a formulação das políticas e dos programas de saúde para a respectiva esfera de governo.