Questão 117675

A cogitação, a deliberação e a resolução, por integrarem a fase interna do iter criminis, não são passíveis de punição.

A manifestação da ideia criminosa em nenhuma hipótese constituirá fato punível, haja vista revelar-se inidônea à configuração do delito objetivado e à caracterização de outra figura típica autônoma.

À preparação, componente da fase externa do iter criminis, permite a responsabilização penal do agente pela tentativa do crime fim.

A execução configura-se pela utilização de meios inidôneos a atingir o resultado criminoso, sujeitando o agente à punição pela tentativa, mesmo diante da impossibilidade de se consumar o delito.

A consumação somente estará caracterizada com o esgotamento da atividade criminosa e a efetiva lesão material ao bem jurídico tutelado, mesmo nos casos de crimes formais ou de mera conduta.