Questão 117658

em casos de acidente automobilístico sem a morteda vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica,não se pode presumir o dolo eventual, pois hácasos em que a imputação subjetiva concreta verificaa tentativa de homicídio culposo.

por razões de política criminal, o ordenamento jurídicobrasileiro tornou as tentativas de contravençãoe falta disciplinar na execução penal impuníveis.

a correta imputação subjetiva do crime tentado requero dolo de tentar o delito para não incorrer emexcesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

a jurisprudência do STF, sobre a consumação doroubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassaos limites do conceito de consumação doCódigo Penal.

a criminalização de atos preparatórios como crimesde perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudênciado STF, por violação do princípio da lesividade.