Questão 1176010

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 1176010

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Familiares procuram o serviço social de um hospital para o atendimento de um idoso de noventa e um anos de idade com síndrome da fragilidade, demência em estado moderado, limitação da mobilidade e prejuízos nas atividades instrumentais e básicas de vida diárias. Esse idoso é viúvo, mas recebe aposentadoria do serviço público de cerca de dez salários mínimos. Possui três filhos que vivem em outra cidade, mas que dependem financeiramente do mesmo. Considerando essa situação e os múltiplos aspectos a ela relacionados, assinale a opção correta acerca da interdição legal de idosos.

Alternativa A:
Não há necessidade de atestado médico nesse caso.
Alternativa B:
A ação de interdição só pode ser promovida por parentes.
Alternativa C:
A interdição é decretada quando o indivíduo não tem condições de governar sua própria vida e bens, deixando de praticar atos da vida civil, não podendo nem mesmo adquirir bens.
Alternativa D:
O juiz não poderá nomear como curador uma pessoa estranha à família.
Alternativa E:
Nesse caso, por residirem em outra cidade os filhos estão livres de serem indicados como curadores.

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