Questão 117601

Direito Penal · 2021

Questão

ID 117601

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fases do Iter Criminis

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

Alternativa A:
a consumação do crime formal requer o resultado naturalístico, pois dele depende a efetiva violação do bem jurídico.
Alternativa B:
a tentativa só pode se configurar na presença do dolo de consumação do delito.
Alternativa C:
a cogitação é impunível, salvo em casos de milícia privada armada, grupo ou esquadrão.
Alternativa D:
o ato preparatório, por constituir uma antecipação da tutela penal, não admite tipificação própria no Código Penal.
Alternativa E:
o exaurimento, por se dar após a consumação da pena, não pode interferir na aplicação da pena, pois é incapaz de modificar o desvalor da ação.