Questão 117580

Direito Penal · 2022

Questão

ID 117580

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Fases do Iter Criminis, Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Em relação ao iter criminis, nos termos das teorias objetiva e subjetiva, especialmente quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o início dos atos executórios pode ser aferido por outros elementos que antecedem a própria subtração da coisa, tais como a pretensão do autor ou a realização de atos tendentes à ação típica, ainda que periféricos;
Alternativa B:
a idoneidade do ato para a realização da conduta típica não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa;
Alternativa C:
a probabilidade concreta de perigo ao bem jurídico tutelado não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa;
Alternativa D:
se a subtração não tiver sido efetivamente iniciada, mesmo que o agente seja surpreendido no interior da residência da vítima, não é possível a configuração do delito;
Alternativa E:
a realização de condutas periféricas indubitavelmente ligadas ao tipo penal do delito de furto não permite a configuração da conduta reprovável.