Questão
ID 1173632Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A internação psiquiátrica é um ato médico que somente poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado. Considerando que, no Brasil, estão previstos legalmente três tipos de internação psiquiátrica, julgue os seguintes itens.
Na internação psiquiátrica involuntária, a comunicação formal ao Ministério Público estadual pelo responsável técnico do estabelecimento onde ocorreu a internação é uma disposição legal cogente.