Questão
ID 1173626Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal do Médico
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
O médico plantonista José, confiando que o médico Manuel chegaria no horário para substituí-lo no plantão, já que este era conhecido por todos por ser pontual, deixou o plantão quinze minutos antes de seu horário de saída, para buscar sua filha, de nove anos de idade, que se encontrava doente na escola. Naquele dia, porém, Manuel só chegou ao hospital quinze minutos depois do início de seu plantão e, nesse ínterim, um paciente apresentou várias crises convulsivas, que lhe causaram danos neurológicos e psiquiátricos.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A Manuel cabem apenas sanções de ordem administrativa, em virtude de infração disciplinar. Ele não pode ser responsabilizado por ato médico que não praticou ou de que sequer participou, segundo o Código de Ética Médica.