Questão 117038

A integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A universalidade de acesso, que assegura a todos os contribuintes da seguridade social o direito aos serviços de saúde, priorizando o atendimento nos níveis secundário e terciário de complexidade, onde se concentram os recursos de alta tecnologia.

A equidade, que garante o acesso universal e igualitário a todos os cidadãos, oferecendo exatamente os mesmos serviços e recursos para todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais ou de saúde, para assegurar um tratamento padronizado.

A participação da comunidade, exercida por meio de conselhos de saúde consultivos, que atuam na fiscalização dos aspectos financeiros do sistema, sendo sua composição majoritariamente formada por representantes da gestão e prestadores de serviços.

A descentralização político-administrativa, que promove a concentração das decisões e responsabilidades na esfera federal, cabendo aos estados e municípios a função de meros executores das políticas de saúde definidas pela União, visando à uniformidade nacional.