Questão 1169466

Julgue os itens subsequentes, relativos a medicina fetal e aspectos éticos e legais da obstetrícia.

Após centenas de autorizações judiciais permitindo o abortamento provocado, nos casos de malformações incompatíveis com a vida, a legislação brasileira atual passou a permitir a realização do procedimento no serviço público, mediante assinatura do termo de consentimento pela mulher e, quando menor ou incapaz, pelo responsável legal.