Questão 1168483

Enfermagem · 2011

Questão

ID 1168483

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 199

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

De acordo com o art. 199 da Constituição Federal,

Alternativa A:
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e a participação das instituições privadas será de forma complementar.
Alternativa B:
é permitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, em qualquer caso.
Alternativa C:
na participação de instituições privadas no SUS, terão preferência somente as entidades filantrópicas, sendo irrelevante a caracterização destas quanto à aferição de lucro.
Alternativa D:
as instituições privadas, ao participarem do SUS, deverão fazê-lo mediante assinatura de termo de adesão.
Alternativa E:
poderão ser destinados recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, em caso de necessidade.