Questão 1166098

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1166098

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Distrital N 33.653/2012 -Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Em relação ao Decreto Distrital n^o33.653/2012, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O referido decreto aplica-se apenas aos funcionários celetistas ativos e inativos do Distrito Federal (DF).
Alternativa B:
A definição de vida laboral plena compreende o período de tempo contado desde os 16 anos de idade do trabalhador até a sua aposentadoria.
Alternativa C:
A normatização das ações em matéria de saúde, segurança do trabalho e de regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do DF compete à Secretaria de Estado de Administração Pública.
Alternativa D:
O referido texto legal institui normas que visam à criação de mecanismos e práticas administrativas estimulando o absenteísmo.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.