Questão 11643

Direito Penal · 2024

Questão

ID 11643

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Criminalização Primária e Secundária, Processo de Criminalização: Criminalização Primária e Secundária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal.

A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativa A:
cabe à polícia a criminalização primária, por ser a primeira a se deparar com o crime.
Alternativa B:
os processos de criminalização são atribuição do Poder Judiciário, que é, em última análise, a instituição que decide.
Alternativa C:
a criminalização primária consiste no ato legislativo de criação de tipos penais.
Alternativa D:
a criminalização terciária é realizada pelas próprias organizações criminosas no chamado Tribunal do Crime.
Alternativa E:
a criminalização secundária consiste no ato legislativo de aumentar as penas para os crimes já existentes.