Questão
ID 116019Disciplina: Enfermagem
Assunto: Prontuário do Paciente Responsabilidades nos Registros; Aspectos Legais
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__) A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__) O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: