Questão
ID 115561Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Administração Pública
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
A respeito das regras constitucionais sobre o controle externo,julgue os itens que se seguem.
Conforme a Constituição Estadual de Pernambuco, é o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que examina e aprova auxílios concedidos pelo estado a entidades particulares de natureza assistencial.