Questão
ID 115525Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Social
Ano: 2008 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
O texto do Art. 192 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05.10.1989 define que os estabelecimentos de ensino reservarão vagas para matrícula de pessoas