Questão 1155055 de Direito Penal - IADES 2018

Questão

ID 1155055

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Em caso de gravidez decorrente de violência sexual, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: Consta no artigo 128, inciso II, do Código Penal que
o aborto realizado em caso de violência sexual é
permitido somente se for autorizado por juiz.
Alternativa B: A mulher em situação de gravidez decorrente de
violência sexual, bem como a adolescente e os
respectivos representantes legais, devem ser
esclarecidos acerca das alternativas legais quanto ao
destino da gestação e com relação às possibilidades
de atenção nos serviços de saúde.
Alternativa C: Segundo o Código Penal, o consentimento por
escrito da mulher para a realização do abortamento
em caso de violência sexual deve ser anexado ao
prontuário médico, mas não é obrigatório, pois pode
gerar um alto nível de sofrimento à vítima.
Alternativa D: Em casos de gestação em menores entre 16 anos e 18
anos de idade, estas devem ser representadas pelos
pais ou pelo respectivo representante legal, que se
manifestam por ela.
Alternativa E: O médico assistente não pode se recusar a realizar o
abortamento em casos de gravidez resultante de
violência sexual, com risco de responder ao
Conselho Federal de Medicina por negligência.
Trata-se de crime de objeção de consciência.