Questão 115463 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2014

Questão

ID 115463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado e Seus Poderes

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal do Recife

Deputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. Considerando a proximidade do recesso parlamentar de final do ano e, de outro lado, a necessidade de que o projeto seja rapidamente aprovado para que a nova alíquota seja aplicada no ano seguinte, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Governador do Estado debatem sobre a possibilidade de ser convocada sessão extraordinária para que o referido projeto seja colocado em votação. Considerando a Constituição do Estado de Pernambuco,

Alternativa A:
o Governador do Estado e o Presidente da Assembleia Legislativa não poderão convocar sessão extraordinária, queapenas poderá ser requerida pela maioria dos membros da Assembleia, sendo permitido o pagamento de parcelaindenizatória em razão da convocação.
Alternativa B:
o Governador do Estado poderá convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei, independentemente deaprovação dos membros da Assembleia Legislativa, sendo permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão daconvocação.
Alternativa C:
o Presidente da Assembleia Legislativa poderá convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei,independentemente de aprovação dos membros da Assembleia, sendo vedado o pagamento de parcela indenizatória emrazão da convocação.
Alternativa D:
apenas o Presidente da Assembleia Legislativa poderá convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei,mediante aprovação dos membros da Assembleia, sendo vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão daconvocação.
Alternativa E:
o Governador do Estado e o Presidente da Assembleia poderão, cada qual, convocar sessão extraordinária paraapreciação do projeto de lei, mediante aprovação dos membros da Assembleia, sendo vedado o pagamento de parcelaindenizatória em razão da convocação.

Estatísticas Cadernos

Questão 115463

Continue estudando na plataforma