Questão 115454

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 115454

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado e Seus Poderes

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Nos termos da Constituição de Pernambuco, NÃO se insere dentre as competências originárias do Tribunal de Justiça estadual o processamento e julgamento de

Alternativa A:
mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal.
Alternativa B:
mandado de injunção, quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do próprio Tribunal.
Alternativa C:
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição estadual.
Alternativa D:
revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados.
Alternativa E:
representação para garantia do livre exercício do Judiciário estadual, quando este se achar impedido, encaminhando a requisição ao Superior Tribunal de Justiça para fins de intervenção federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 115454

Continue estudando na plataforma