Questão
ID 1154096Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto de Feto Anencéfalo (Anencefalia)
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Escola Superior de Ciências da Saúde
Uma mulher no terceiro trimestre de gestação sofreu acidente automobilístico, que lhe acarretou múltiplas fraturas. Ela foi admitida em uma unidade de emergência e atendida de acordo com as diretrizes do Advanced Trauma Life Support (ATLS). Na avaliação obstétrica, não apresentava sangramento vaginal ou contrações, e o feto apresentava frequência cardíaca de 148 bpm.
Com base no caso clínico descrito e nos conhecimentos médicos correlatos, julgue os itens a seguir.
Considerando-se, hipoteticamente, que a paciente em questão diagnosticou a gestação nesse atendimento e que realizou ecografia obstétrica, a qual identificou feto anencéfalo com 14 semanas de gestação, essa paciente não poderia optar pelo abortamento legal, em razão de malformação fetal.