Questão 115324

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 115324

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado e Seus Poderes

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.

\(\quad\)

Assim, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.
Alternativa B:
é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Alternativa C:
é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
Alternativa D:
é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.
Alternativa E:
é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.

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Questão 115324

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