Questão 115304

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 115304

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado e Seus Poderes

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei para dispor acerca da

Alternativa A:
criação e extinção de cargos das secretarias dessa assembleia, bem como da fixação dos respectivos vencimentos.
Alternativa B:
criação e estruturação das secretarias de estado.
Alternativa C:
criação e extinção de cargos na administração direta, autárquica e fundacional do estado.
Alternativa D:
fixação ou alteração do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.
Alternativa E:
organização do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do estado e da Defensoria Pública.

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