Questão 115240

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 115240

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado e Seus Poderes

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambuco processar e julgar originariamente

Alternativa A:
a execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau.
Alternativa B:
os deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.
Alternativa C:
a representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União.
Alternativa D:
os conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal.
Alternativa E:
os mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil.