Questão 1152386

Uma jovem de 19 anos de idade procura emergência relatando ter sido vítima de estupro ao sair da faculdade, há cerca de quatro horas. Ela desconhece o autor e houve penetração vaginal, mas ela não tem certeza se houve ejaculação. Relata não estar em uso de nenhum método contraceptivo e nega ser portadora de doenças e o uso de medicamentos.

Com relação a esse caso clínico e com base nos conhecimentos relativos à prevenção e ao tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, julgue os itens a seguir.

De acordo com lei disposta no Código Penal Brasileiro, o abortamento é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual. Não há exigência de qualquer documento para a prática do abortamento nesse caso, pois, de acordo com o Código Penal, a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência deve ter credibilidade, ética e legalmente devendo ser recebida como presunção de veracidade.