Questão 1149339

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), Resolução n^o 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Como uma das diretrizes prioritárias da Política Nacional de Medicamentos, o desenvolvimento da assistência farmacêutica agrega valor a ações e serviços de saúde.

Quanto à assistência e aos serviços farmacêuticos, julgue os itens a seguir.

A assistência farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS. A implantação dessas políticas envolve apenas o setor público.