Questão
ID 1148616Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2020 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Acerca do processo de internação nos casos de saúde mental infanto-juvenil, julgue os itens a seguir.
Nos casos de menores de 18 anos de idade e de maiores de 16 anos de idade, a vontade dos responsáveis não é substitutiva à vontade dos filhos para fins de anuência de tratamento.