Questão 114577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 114577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Campinas - SP, Município de Joinville - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC), conforme a Lei nº 5372/2005, possui uma Comissão de Análise de Projetos (CAP) responsável pela avaliação e aprovação dos projetos. Sobre a composição e o funcionamento da CAP, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É composta por 10 membros, sendo 5 indicados pelo Conselho Municipal de Cultura e 5 indicados pelo Prefeito Municipal.
Alternativa B:
Seus membros, com exceção do presidente nato, terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa C:
Aos membros da CAP é vedada a apresentação de projetos durante o período do mandato, como proponente ou beneficiado por participação indireta.
Alternativa D:
O presidente da CAP é eleito entre seus membros, com voto de qualidade em caso de empate.
Alternativa E:
A participação de servidores públicos na comissão é remunerada através de um jetom, no valor de uma Unidade Padrão Municipal (UPM) por reunião.

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