Questão
ID 114565Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Joinville - Legislação Aplicada, Município de Joinville - SC
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000), em seu Art. 187, regulamenta a instalação de toldos em estabelecimentos comerciais. Qual das seguintes condições NÃO é exigida para a instalação de toldos?