Questão 114563 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 114563

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Joinville - Legislação Aplicada, Município de Joinville - SC

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Municipal nº 5372/2005 instituiu o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC), que visa fomentar a produção cultural em Joinville através de dois mecanismos principais: o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e o Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC). Uma empresa local, contribuinte do IPTU, com um saldo devedor mensal de R$ 50.000,00, decide apoiar um projeto cultural aprovado no âmbito do MMIC. A empresa realiza um patrocínio no valor de R$ 20.000,00. Considerando as disposições da referida lei, especialmente os artigos 11 e 12, qual será o valor máximo que a empresa poderá deduzir do seu imposto devido no mês e qual o valor do benefício fiscal efetivamente obtido?

Alternativa A:
Poderá deduzir R$ 20.000,00, correspondente a 100% do patrocínio, pois o valor é inferior a 30% do imposto devido.
Alternativa B:
Poderá deduzir R$ 15.000,00, correspondente a 30% do imposto devido, obtendo um benefício fiscal de R$ 15.000,00.
Alternativa C:
Poderá deduzir R$ 16.000,00, correspondente a 80% do valor do patrocínio, mas a dedução mensal está limitada a R$ 15.000,00.
Alternativa D:
Poderá deduzir R$ 15.000,00, que corresponde ao limite de 30% do saldo devedor do imposto, e o benefício fiscal total será de R$ 16.000,00, a ser deduzido ao longo de dois meses.
Alternativa E:
Não poderá realizar a dedução, pois o patrocínio só é aplicável a contribuintes do ISSQN.

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Questão 114563

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