Questão 114550

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 114550

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Joinville - Legislação Aplicada, Município de Joinville - SC

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000), em seu artigo 146, proíbe expressamente a criação, manutenção ou tratamento de animais domésticos que causem transtornos à vizinhança. Analise as seguintes proibições contidas no referido artigo:

I. Criar, manter ou tratar animais domésticos que produzam mau cheiro ou perturbem o sossego diurno ou noturno.

II. Domar ou adestrar animais nos logradouros públicos.

III. Criar abelhas dentro do perímetro urbano do município.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas da questão 114550
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