Questão 11455

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 11455

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

No que diz respeito ao filtro da relevância inserido nos Recursos Especiais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Tribunal pode não conhecer o recurso especial em razão da ausência de relevância pela manifestação de 2/5 (dois quintos) dos membros do órgão competente para o julgamento.
Alternativa B:
O recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal.
Alternativa C:
Resta demonstrada a relevância nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.
Alternativa D:
Não haverá relevância nas ações penais ou de improbidade administrativa.
Alternativa E:
Haverá relevância nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 300 (trezentos salários-mínimos).