Questão 114543

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 114543

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Joinville - Legislação Aplicada, Município de Joinville - SC

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica do Município de Joinville estabelece em seu artigo 14 as proibições impostas aos Vereadores. Considerando o que dispõe o referido artigo, é correto afirmar que o Vereador não poderá, desde a expedição do diploma:

Alternativa A:
Ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
Alternativa B:
Patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades da administração pública.
Alternativa C:
Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Alternativa D:
Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa E:
Ocupar cargo de Secretário Municipal, mesmo que licenciado da vereança.

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Questão 114543

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