Questão 11454 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2023

Questão

ID 11454

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Iniciativa, Retorno ao Status Quo Ante e Responsabilidade Objetiva

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Caroline e Fábio foram casados por doze anos. Ao longo do relacionamento tiveram um filho, Daniel. Após descobrir uma traição, Caroline e Fábio se divorciaram. Fábio deixou de contribuir para a educação e o sustento de seu filho, razão pela qual Daniel, representado por sua mãe, propôs ação de alimentos em face do seu pai. A ação foi julgada procedente, condenando Fábio a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais). Inconformado, Fábio interpôs apelação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é possível realizar o cumprimento da sentença, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado.
Alternativa B:
caso seja proposto o cumprimento da sentença, Fábio poderá apresentar embargos à execução.
Alternativa C:
caso a sentença que condenou Fábio ao pagamento dos alimentos for modificada ou anulada apenas em parte, ficará integralmente sem efeito a execução.
Alternativa D:
é possível realizar o cumprimento de sentença, sendo certo que corre por iniciativa e responsabilidade de Daniel, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar eventuais danos que Fábio haja sofrido.
Alternativa E:
sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituim-se as partes ao estado anterior e liquidam-se eventuais prejuízos em autos apartados.

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Questão 11454

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