Questão 11453

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 11453

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que não a conceder não for interposto o recurso, sendo que neste caso o processo será extinto.
Alternativa B:
Apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
Alternativa C:
O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.
Alternativa D:
A decisão que concede a tutela fará coisa julgada entre as partes, sendo objeto de ação rescisória.
Alternativa E:
A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada, em razão de ação proposta, em até três anos, por qualquer das partes.