Questão
ID 114529Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Joinville - Legislação Aplicada, Município de Joinville - SC
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 524/2019 de Joinville define, em seu Art. 6º, os imóveis que são considerados não edificados, subutilizados ou não utilizados. O § 2º do mesmo artigo, no entanto, estabelece exceções a essa regra. Das alternativas abaixo, qual NÃO é uma exceção prevista na lei?