Questão 1144833

Tendo como referência a legislação social vigente acerca dos direitos e das garantias fundamentais de cidadania de diferentes segmentos existentes na sociedade, julgue os itens a seguir.

Desde a alteração que houve na Lei Maria da Penha em 2019, os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) não são mais obrigados a oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual.