Questão
ID 114450Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Joinville - Legislação Aplicada, Município de Joinville - SC
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000), em sua Seção VI do Capítulo V, trata dos sons e ruídos, estabelecendo limites e proibições. Conforme o Art. 142, é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público com sons excessivos. No entanto, o § 2º do mesmo artigo apresenta exceções a essa regra. Qual das seguintes alternativas NÃO é uma exceção prevista na lei?