Questão 114450

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 114450

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Joinville - Legislação Aplicada, Município de Joinville - SC

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000), em sua Seção VI do Capítulo V, trata dos sons e ruídos, estabelecendo limites e proibições. Conforme o Art. 142, é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público com sons excessivos. No entanto, o § 2º do mesmo artigo apresenta exceções a essa regra. Qual das seguintes alternativas NÃO é uma exceção prevista na lei?

Alternativas da questão 114450
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