Questão 114429

A Lei Complementar nº 524/2019 de Joinville institui instrumentos de indução ao desenvolvimento sustentável para o cumprimento da função social da propriedade urbana. O artigo 6º desta lei define o que se considera imóvel não edificado, subutilizado e não utilizado para os efeitos da lei. Com base nessas definições, analise as seguintes situações hipotéticas:

I. Um lote com coeficiente de aproveitamento igual a zero é considerado um imóvel não edificado.

II. Um lote em que a soma das áreas totais edificadas existentes não atinge 7% da área total edificável prevista para o imóvel na respectiva macrozona é considerado subutilizado.

III. Um lote com edificação que atende ao coeficiente de aproveitamento, mas com utilização inferior a 60% da área construída, é considerado não utilizado.

Está correto o que se afirma em: