Questão 1141804

Os processos de solicitação, montados em qualquer unidade Farmácia de Minas, são encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde, que faz a avaliação do pedido e emite um parecer técnico deferindo ou indeferindo a solicitação.

Os usuários com processos de solicitação autorizados são incluídos no Programa e passam a receber os medicamentos na unidade Farmácia de Minas mais próxima, conforme agendamento. Os processos não autorizados são devolvidos à mesma unidade, que é responsável por fornecer aos usuários a cópia do parecer técnico.

Para a análise dos processos de solicitação, são verificados os critérios estabelecidos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde e nas portarias e deliberações (Resoluções) estaduais que regulam programa.

Para receber o medicamento, o usuário deve procurar a unidade Farmácia de Minas mais próxima e solicitar a montagem do processo de Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Alto Custo), etapa primordial para obtenção dos medicamentos do programa.