Questão 1139673

Medicina · 2023

Questão

ID 1139673

Disciplina: Medicina

Assunto: Conceitos e Princípios do Planejamento Familiar

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo

No Brasil, as normas para a realização da ligadura tubária foram estabelecidas pela Lei n.^o 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar. De acordo com essa Lei e suas atualizações (Lei n.^o 14.443/2022), a esterilização voluntária em homens e mulheres é permitida e regulamentada. A respeito das condições para a realização da ligadura tubária, considerando‑se o exposto na Lei n.^o 14.443/2022, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A esterilização pode ser realizada imediatamente após a solicitação, sem período de aconselhamento.
Alternativa B:
A histerectomia e a ooforectomia são métodos aceitos para a esterilização, conforme a nova Lei.
Alternativa C:
A paciente deve ter, no mínimo, 25 anos de idade para ser elegível para a ligadura tubária.
Alternativa D:
É necessário o consentimento do cônjuge para realizar o procedimento.
Alternativa E:
A ligadura tubária pode ser solicitada durante o parto, com a manifestação da vontade sessenta dias antes.

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