Questão 1138738

Há necessidade de formulação de uma política nacional de biossegurança em saúde, com identificação precisa das responsabilidades e das atribuições das esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.

A sociedade civil organizada é quem deve definir as diretrizes e as estratégias de biossegurança nos espaços sócio-ocupacionais em que é atendida.

De maneira autônoma, cada categoria profissional deve definir as estratégias e as ações necessárias para a implementação das diretrizes de biossegurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

As diretrizes de biossegurança preconizadas pelo Ministério da Saúde atingem o direito ao sigilo profissional, conforme previsto no art. 2o do Código de Ética.

A depender da demanda a ser atendida, o (a) assistente social tem o direito de decidir, no espaço sócio-ocupacional, se deve aderir ou não às diretrizes de biossegurança.