Questão 1138705

A profunda desigualdade social característica da sociedade brasileira condicionou que o Estado brasileiro regulamentasse a política de assistência social na década de 1930, juntamente com as primeiras ações que viriam a formar a política de previdência social.

Por causa da ineficácia do Estado brasileiro em garantir a universalidade da política de assistência social, desde o início de sua regulamentação na década de 1930, a política de assistência social passou a ser implementada e gestada por parcerias entre instituições públicas e instituições privadas sem fins lucrativos.

A política de assistência social, enquanto uma medida de proteção social, separou-se definitivamente do assistencialismo desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993.

A constante tentativa de explicar o campo assistencial como decorrência de desajustes individuais confirmou respostas a essas demandas predominantemente situadas entre a repressão individual e a benemerência.

A política de assistência social, ao ser reconhecida como um direito social e como parte do tripé da política de seguridade social desde a Constituição de 1988, consolidou-se enquanto uma política compensatória, focalizada e com gestão descentralizada.