Questão 1138511

O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto no coletivo, participando da promoção da saúde, da prevenção de agravos, do tratamento e da recuperação da sua saúde e dos cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil, somente quando o atendimento for vinculado ao serviço do Sistema Único de Saúde.

Ao fisioterapeuta é facultativo comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha, ou à autoridade competente, um fato que tenha conhecimento e que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética.

Em uma situação na qual o fisioterapeuta é o único profissional da classe em determinado serviço, automaticamente, esse profissional deve assumir a responsabilidade técnica pelo serviço de fisioterapia.

A inserção do fisioterapeuta em programas de educação continuada e permanente, para a sua atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos técnicos, não é um dever previsto pelo Código de Ética da Fisioterapia, já que isso é decisão de cada profissional.

A prescrição e a aplicação de tratamentos fisioterapêuticos são exclusivas do profissional e cabe ao fisioterapeuta julgar a necessidade, independentemente do consentimento formal do paciente, uma vez que esse não possui conhecimento técnico para decidir o próprio tratamento.