Questão 1138506

Um código de ética tem como objetivo resolver conflitos entre o profissional e a sociedade. Para tanto, pune profissionais por atos de imprudência, imperícia ou negligência, sempre com a ótica de manter inabalada a confiança da sociedade perante a profissão.

Por ser um código de ética da profissão farmacêutica, só um outro profissional da categoria tem o direito de denunciar ou processar o colega. Um paciente que se achar prejudicado pela atuação de um farmacêutico deve constituir outro profissional para entrar com uma ação ética.

Os conselhos regionais de farmácia, por meio de conferências regionais, seguidas de um nacional, elaboram um protótipo do código de ética profissional, o qual é encaminhado para revisão do Conselho Federal de Farmácia, que o promulga por meio da respectiva diretoria.

O processo ético profissional farmacêutico inicia-se na esfera da justiça civil. Com posse de um boletim de ocorrência, a pessoa que se sentir na posição de lesada envia tal documento, acompanhado por uma ficha de identificação, para o Conselho Federal de Farmácia, que fará o julgamento do caso por meio de uma sessão plenária.

As ações dos conselhos federal e regionais de farmácia são conduzidas de modo a proteger a sociedade de eventuais erros profissionais e falhas éticas.