Questão 1138492

Mesmo em situações de emergência, a licitação de medicamentos e produtos para saúde é imprescindível e insubstituível, com risco de haver complicações de caráter legal, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/1993, e respectivas atualizações.

A programação é realizada para prever o que será consumido durante um período futuro. O consumo histórico não é o recurso mais indicado para fazer a programação, uma vez que pode haver eventos inesperados e a necessidade maior de alguns itens, como o que houve no ano de 2020, com a pandemia por coronavírus.

A seleção de medicamentos é realizada por equipe multidisciplinar e deve ser fundamentada na eficácia, na segurança e no custo dos produtos para saúde disponíveis no mercado brasileiro.

A prescrição é um ato médico, mas pode ser exercido por outras profissões, como a farmacêutica, de acordo com a Resolução CFF nº 586/2013, que estabelece que o farmacêutico pode prescrever medicamentos, desde que haja protocolos de tratamento pré-estabelecidos.

A dispensação é um ato farmacêutico de simples entrega de medicamentos e produtos para a saúde conforme a prescrição. As informações necessárias quanto aos medicamentos estão na bula, sendo desnecessária qualquer orientação adicional.