Questão 1138483

A dispensação de medicamentos psicotrópicos, em uma farmácia hospitalar só será possível mediante apresentação de Notificação de Receita, do tipo A ou B, conforme estabelecido na Portaria MS nº 344/1998.

Em resolução recentemente publicada, o Conselho Federal de Farmácia regulamentou a atuação do farmacêutico em unidades de terapia intensiva, estabelecendo que estas deverão ter uma farmácia satélite com gestão independente da farmácia central do hospital.

O propagandista de medicamentos, profissional citado na RDC Anvisa nº 96/2008, pode fazer visita ao setor de farmácia hospitalar, instruindo o farmacêutico responsável a respeito dos produtos comercializados pela respectiva empresa, de modo a colaborar com a otimização das etapas do ciclo logístico da assistência farmacêutica.

As prescrições atendidas pela farmácia podem ter os medicamentos escritos pelo respectivo nome genérico ou pelo nome comercial do produto farmacêutico registrado como referência na agência reguladora. Ainda de acordo com a Lei nº 9.787/1999, não se pode usar o nome do produto similar.

Em atenção a uma prescrição médica e procedendo de acordo com a RDC Anvisa nº 80/2006, relativa ao fracionamento de doses de medicamentos, o farmacêutico pode realizar, ou supervisionar, o fracionamento de medicamentos cuja embalagem tenha sido desenvolvida para tal fim, de modo a não permitir contato do produto com o meio externo até a respectiva utilização pelo usuário final.