Questão 1138294 de Direito Penal - NUCEPE UESPI 2016

Questão

ID 1138294

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

TICIO, agente penitenciário, em determinado dia está trabalhando com MEVIO, servidor administrativo cedido pela prefeitura, quando chegam policiais e entregam um preso de nome PEDRO, informando que havia uma determinação administrativa de encaminhamento daquele preso. Ocorre que não apresentam nenhum documento, os policiais informam que iriam encaminhar em poucas horas a documentação. TICIO e MEVIO recebem o preso. Como era hora do almoço, deixam o local na responsabilidade de Antônio que é amigo dos dois. ANTÔNIO é um lavador de carros que eventualmente faz a limpeza da viatura do presídio, mas, neste dia, estava sendo insultado pelo preso PEDRO, aproveita então que está sozinho, causando lesão grave no preso. Marque a alternativa CORRETA

Alternativa A:
O agente penitenciário deve receber o preso, devendo fazer constar em livro o horário de recebimento do mesmo.
Alternativa B:
O agente deve receber o preso e providenciar a realização do exame de corpo de delito.
Alternativa C:
Para a lei de abuso de autoridade apenas TICIO é autoridade nesta situação descrita.
Alternativa D:
Antonio responde pelo abuso de autoridade mesmo não sendo funcionário público.
Alternativa E:
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa e civil, sendo cabível ao caso apenas uma sanção administrativa de advertência a ANTONIO e a TICIO.

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Questão 1138294

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